28/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES MATIAS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:32

Pedido conhecido em parte e improcedente
09/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0805129-05.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: RODRIGO GUIMARAES MATIAS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES MATIAS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Outras Decisões
07/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES MATIAS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Caso positivo, INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, cientificando-o de que ambas as partes já apresentaram quesitos e que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso
03/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:32

Outras Decisões
29/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para dizerem se concordam com a proposta de honorários periciais formulada no id 153695804, no valor de R$3.900,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aceitação tácita.
14/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Nomeado perito
18/10/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:47

Nomeado perito
08/05/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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