20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de TIM S A em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:08

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0801848-74.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A, TIM S A Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 170259094, foi determinado o restabelecimento da linha telefônica da parte autora, de nº 21 974900573, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$9.400,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/08/2025 06:00

Publicado Decisão em 13/08/2025.
21/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM S A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de TIM S A em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801848-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A, TIM S A Intime-se a 2ª parte ré (TIM S/A) para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 11:30

Juntada de mandado
17/07/2025 11:29

Juntada de mandado
11/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801848-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A, TIM S A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, devendo a mesma dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Certificado o correto recolhimento das custas (GRERJ nº: *18.***.*08-13-45), expeça-se o mandado de pagamento em favor da advogada a título de honorários de sucumbência.

Cumpridas as determinações acima e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:28

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 24/06/2025
23/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:56

Recebidos os autos
23/06/2025 20:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de TIM S A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 15:37

Recebidos os autos
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
13/03/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 21:39

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:11

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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