09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

"Decisão"
12/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:19

Outras Decisões
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:44

Juntada de carta
05/06/2025 15:16

Juntada de carta
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0934794-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA JAYNE MASSEY RÉU: ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO 1) RECEBOa emenda do ID 175641496 e, por consequência, REVOGOa decisão do ID 163747334. 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por VERA JAYNE MASSEYem face de ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO, na qual pretende a parte autora, através de tutela de urgência, em razão de infiltração ocorrida no banheiro de seu apartamento residencial, correspondente à unidade 502 do edifício localizado na Rua Rodolfo Dantas, nº 91, Copacabana, nesta cidade, que seja deferida a imediata produção da prova pericial de engenharia, para a verificação das condições do imóvel e origem do vazamento.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a tutela de urgência ora requerida tem natureza cautelar, nos termos do art. 301 do CPC.

Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme se extrai dos artigos 300 e 301 do CPC.

Trata-se a probabilidade do direito pela plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança.

No que toca ao perigo de dano, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte.

A probabilidade do direito encontra-se presente pelos documentos dos IDs 148807060 a 148807062 e laudo do ID 154764141, os quais evidenciam a notificação da ré acerca dos fatos e que a mencionada infiltração tenha origem em falhas no sistema de impermeabilização ou na rede de esgoto da unidade superior, sendo indispensável, para a realização de reparos efetivos e verificação integral, o acesso à unidade 602.

Já o perigo de dano encontra-se configurado pelo próprio evento, eis que a infiltração localizada no teto do banheiro de serviço está deteriorando o revestimento da laje e comprometendo a pintura no local.

Cabe destacar que não há provas de tentativa de reagendamento da vistoria técnica ou de que a ré disponibilizou dia e horário para a elaboração do laudo completo, com recusa da autora por eventual impedimento.

Isto posto, DEFIROo pedido de tutela cautelar de urgência, para determinar a realização antecipada da prova pericial de engenharia.

Nomeio, como perito do Juízo, LEONARDO ADELAIDE, CREA RJ nº 1995120129; email: [email protected], tel: (21) 98280-9949 e (21) 97373-6061. Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, §1º, incisos II e III, do NCPC.

Intime-se o Sr.

Perito para que diga se aceita o encargo, devendo, caso positivo, informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2023, e apresentar a sua proposta de honorários. 2) A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Demais disso, bem se sabe que é possível aos demandantes noticiarem eventual composição no curso do processo, obtendo os efeitos inerentes ao ato dispositivo.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

Deixo, pois, de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE E INTIME-SE, por oficial de justiça, acerca do inteiro teor desta decisão.

Ressalto que o prazo para oferecimento da Contestação fluirá da juntada do mandado/AR aos autos.

INTIME-SE, igualmente, o eventual ocupante do imóvel, por oficial de justiça, acerca do inteiro teor desta decisão.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
13/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:45

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA JAYNE MASSEY - CPF: *24.***.*46-49 (AUTOR).
16/10/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
09/10/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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