04/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:04

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:52

Expedição de Alvará.
17/12/2024 15:31

Juntada de petição
17/12/2024 12:45

Juntada de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUZITANIA GONCALVES NUNES SOARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0851398-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZITANIA GONCALVES NUNES SOARES RÉU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 29 de outubro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 19:00

Recebidos os autos
25/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:21

Recebidos os autos
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
27/08/2024 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/08/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/08/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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