16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para: (i) DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Ocorr
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 17:54

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAXZAEL ALVES DA SILVA - CPF: *80.***.*50-00 (AUTOR).
11/12/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 06:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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