05/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:40

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:40

Transitado em Julgado em 05/09/2025
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813983-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DA SILVA DE CARVALHO - ME RÉU: BWX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, salientando-se que Piratininga pertence à jurisdição do foro Regional da Região Oceânica.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
04/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BWX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813983-51.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DA SILVA DE CARVALHO - ME RÉU: BWX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Dispensado o relatório.

Observa-se que nenhuma das partes reside em área sob esta Jurisdição.

Portanto, diante da incompetência territorial deste Juízo e, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo sem resolução mérito.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:34

Extinto o processo por incompetência territorial
08/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:30

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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