05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0848940-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RÉU: SIND TRAB EMP TEL TRAN DAD CORR ELETR TELEF M CEL SER TRONC COMUN RADCHA TELMA PROJ CONST INS OP EQUI MEI FIS TRAN SIN SIM OP MES TEL ES RJ.

Esclareça a autora quem integra o polo passivo, se apenas o sindicato ou outra pessoa, desde já esclarecendo-se a impossibilidade de figurar no polo passivo ente que não detenha personalidade jurídica.

Esclareça ainda a competência da Justiça Estadual para o processo e julgamento da ação, pois quando a publicação ofensiva se dá no contexto de conflito trabalhista ou representação sindical, a competência recai sobre a Justiça do Trabalho, conforme dispõe o art. 114, da Constituição da República.

Intime-se a parte autora para complementar as custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Prazo: quinze dias RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
29/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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