25/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 13:57

Documento
15/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:33

Documento
05/09/2025 13:48

Documento
02/09/2025 12:53

Documento
29/08/2025 17:30

Juntada de petição
28/08/2025 14:02

Juntada de documento
28/08/2025 13:47

Expedição de documento
28/08/2025 13:47

Juntada de documento
28/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:03

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

1) Recebo a Resposta a Acusação acostada pela Defesa do acusado MAXWELL MARQUES DE PAULA (index 540).

A preliminar arguida deve ser afastada, haja vista que a inicial aponta indícios de autoria e do crime em relação ao acusado, o que justifica a deflagração da presente ação penal.

Constata-se que a denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

Estão presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, incluída a indispensável justa causa.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Com efeito, os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório.

Desta forma, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Portanto, dou o processo por saneado e designo AIJ para o dia 20/10/2025, às 14:30 horas. 2) Intimem-se e/ou requisitem-se o acusado e as testemunhas arroladas, expedindo-se os mandados de intimação com antecedência de 30 dias da data do ato, IMPRETERIVELMENTE, inclusive certificando-se nos autos a emissão. 3) Após o prazo, com a juntada dos mandados dê-se vistas às partes, cientes de que novos endereços deverão ser indicados no prazo de dez dias contados da ciência do resultado do mandado, sob pena de indeferimento de nova tentativa de intimação e perda da prova. 4) O feito foi suspenso na forma do art. 366 do CPP para o acusado JUAN BRENO MALTA RAMOS RODRIGUES.

Aguarde-se a AIJ para eventual DESMEMBRAMENTO. 5) Ciência ao MP e Defesa.
22/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 22:48

Juntada de petição
15/08/2025 14:06

Audiência
07/08/2025 18:25

Outras Decisões
07/08/2025 18:25

Conclusão
31/07/2025 10:47

Juntada de petição
29/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:43

Juntada de petição
10/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/06/2025 18:13

Conclusão
24/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:36

Documento
16/05/2025 15:16

Juntada de petição
15/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

1) Intime-se o acusado MAXWELL, pessoalmente, da inércia de seu patrono, indicando se deseja manter o advogado constituído ou indicar outro(a), tudo a fim de oferecer RESPOSTA no prazo de 10 (dez) dias.

Ciente de que em caso de inércia será nomeada a Defensoria para atuar em seu favor.

Em caso de réu preso, deverá ser intimado COM URGÊNCIA no local de custódia./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se novamente o advogado constituído, pelo Diário de Justiça E eletronicamente./r/r/n/n2) Ao Ministério Público sobre o acusado JUAN (certidão de index 519).
05/05/2025 14:09

Conclusão
05/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 20:48

Juntada de petição
02/04/2025 17:44

Documento
02/04/2025 17:44

Documento
27/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:00

Juntada de documento
27/03/2025 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:35

Juntada de documento
25/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:14

Conclusão
11/02/2025 14:14

Outras Decisões
10/02/2025 17:13

Juntada de petição
05/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:41

Conclusão
09/01/2025 16:42

Juntada de petição
08/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:46

Documento
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:46

Documento
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:46

Documento
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:46

Documento
22/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:36

Juntada de documento
22/11/2024 16:35

Juntada de documento
22/11/2024 16:35

Juntada de documento
22/11/2024 16:35

Juntada de documento
21/11/2024 08:12

Juntada de petição
13/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:30

Conclusão
29/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:20

Juntada de petição
24/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:39

Documento
23/10/2024 01:39

Documento
22/10/2024 01:50

Documento
22/10/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:50

Documento
22/10/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:17

Juntada de documento
30/09/2024 10:45

Juntada de documento
30/09/2024 10:35

Expedição de documento
30/09/2024 10:35

Juntada de documento
30/09/2024 10:31

Juntada de documento
30/09/2024 10:31

Juntada de documento
09/09/2024 18:38

Denúncia
09/09/2024 18:38

Conclusão
09/09/2024 18:37

Evolução de Classe Processual
04/09/2024 11:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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