20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BIANCA DE MATTOS CABRAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802793-23.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA DE MATTOS CABRAL RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 22:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 22:11

Recebidos os autos
21/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
18/06/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/06/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:33

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802793-23.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA DE MATTOS CABRAL RÉU: BANCO BTG PACTUAL S A A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Assim sendo, traga a parte autora, em cinco dias, documento denominado de "nada consta", amarelo, emitido pelo correio, para que esta magistrada possa apreciar o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento do pedido.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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