07/04/2025 07:55

Baixa Definitiva
07/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:55

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:09

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0811875-47.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVILMAR CARNEIRO RANGEL RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Entendo que o juízo deveatuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou atransação", TORNOSEM EFEITO a sentença (ID 147951867) e acolhoo requerimento das partes para pôrtermo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Homologada a Transação
11/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:16

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 11:57

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 11:57

Recebidos os autos
19/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
19/08/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/08/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/07/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:02

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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