29/08/2025 14:50

Expedição de documento
29/08/2025 14:49

Juntada de documento
29/08/2025 13:02

Juntada de petição
20/08/2025 15:34

Expedição de documento
14/08/2025 11:52

Juntada de petição
23/07/2025 07:07

Juntada de petição
21/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Em 24 de junho de 2025, perante o MM.

Juiz de Direito Dr.

ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, às 15:54 horas, realizou-se o pregão, ao qual responderam as partes acompanhadas de seus patronos.

Presentes, ainda, os membros da Defensoria Pública: Dra.

Júlia Chaves de Figueiredo e Dr.

Gustavo de Freitas Pacheco.

O advogado Roberto Gomes Da Camara (RJ66209) esteve presente nesta audiência e concordou com os seus termos, não podendo ficar até o fial para assinar a ata.

Aberta a audiência e proposta a conciliação a mesma foi obtida nos seguintes termos: Os bens que integram o monte partilhável são os seguintes: 1) 4/16 da plena propriedade sobre o imóvel situado à RUA AUGUSTO COMTE, PRÉDIOS nº 89, nº 89-FUNDOS-1, 89-FUNDOS-2 e 89-FUNDOS-3 e respectivo terreno, designado por lote 1 da quadra C , do lado ímpar à 92,40m da Avenida Professor Lineu Silva, lado ímpar, medindo em sua totalidade: 8,00m de frente, 24,80m nos fundos, 38,00m à direita e 50,00m à esquerda, confrontando à direita com o lote 2, da Sociedade Imobiliária Alfa Ltda., nos fundos com os lotes 15, 16 e 17, todos da mesma quadra C e da Sociedade Imobiliária Alfa Ltda., na Freguesia de Irajá , conforme certidão do RGI de fls. 351.Valor atribuído ao bem: R$ 27.515,75 (vinte e sete mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), conforme IPTU; 2) fração da Metade de 8.333/200 da plena propriedade de sobre o imóvel situado à Rua Japegoá, 253, designado lote 919, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ.

Obs. está em nome do cônjuge da falecida Alfredo Correa de Souza Filho que já é falecido e teve inventário na 3ª Vara de Família de Órfãos e Sucessões da Capital (doc. em anexo) - não foi registrado o formal de partilha do pai.

RGI em 419.

Construção com Inscrição IPTU nº 3.066.883-4 (fls. 430); 3) Saldos retidos junto ao Itaú Unibanco, conforme pesquisa SISBAJUD de fls. 254.

Valor atribuído ao bem: R$ 587,70 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). 4) Plena propriedade do automóvel FIAT UNO VIVACE, 1.0, ano: 2012/2013, cor: vermelha, placa LQO7350/RJ, conforme documento em anexo.

Valor atribuído ao bem: R$ 23.682,00 (vinte e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais), conforme tabela FIPE em anexo.

As partes acordam que o veículo item 04 foi adquirido pelo herdeiro Heitor e deverá ser transferido para o mesmo através de alvará judicial.

A fração ideal e a respectiva construção do item 2 ficará para o Espólio de Hércules Freitas de Souza que ficará responsável pela regularização do formal de partilha.

O item 1 com inscrição municipal nº 0.635.587.9 será dividido entre os herdeiros e as construções ficarão partilhadas da seguinte forma: RUA AUGUSTO COMTE, PRÉDIO nº 89 e respectivo terreno ficará para herdeiro Heitor; RUA AUGUSTO COMTE nº 89-FUNDOS-1 e respectivo terreno ficará para herdeiro Miguel; RUA AUGUSTO COMTE nº 89-FUNDOS-2 e respectivo terreno ficará para herdeiro Espólio de Hércules; RUA AUGUSTO COMTE nº 89-FUNDOS-3 e respectivo terreno ficará para herdeiro Marcelo; As áreas comuns ficarão em condomínio, estando as partes comprometidas a realizar um regramento de convivência.

Por conta da divisão, serão abertas novas matrículas de RGI para cada construção, estando as partes comprometidas as cumprirem todas as exigências do RGI.

O inventariante se compromete a providenciar as Guias de ITD dos 02 bens (item 01 e 02), mas todos os herdeiros irão pagar o correspondente ¼ dentro do prazo de vencimento, a ser depositado na conta do inventariante (Caixa Econômica Federal, agência 2247, Conta Poupança: 766152305-2, sendo a chave do PIX 219 96659734.

Em relação ao saldo bancário, as partes concordam com a expedição de alvará em nome do inventariante para ajudar no pagamento do ITD.

Pelas partes foi requerida a homologação da partilha, com a renúncia do prazo recursal.

PELO MM.

DR.

JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E HOMOLOGO A PARTILHA, na forma do artigo 659 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Defiro a expedição do alvará de transferência do veículo para o herdeiro Heitor e do alvará em nome do inventariante para levantamento do saldo total das contas bancárias para o pagamento do ITD.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.

Expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, fazendo-se constar do formal, expressamente, que o registro dos bens, transferências de titularidade e levantamento de valores somente ocorrerão após o pagamento dos tributos devidos junto ao órgão fazendário com atribuição.

Dou a sentença por publicada e as partes por intimadas.

Registre-se.

Tendo em vista a falta de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença.

Cumpridas as formalidades, arquive-se.

NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente às 17:29 horas.

Eu, Meg Henrique, TAJ, digitei.
27/06/2025 17:10

Julgamento
22/05/2025 13:04

Juntada de documento
20/05/2025 17:23

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

1.

DESIGNO o dia 24/06/2025, às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento presencial no Fórum Regional da Leopoldina, sala 407.
09/05/2025 12:23

Juntada de petição
09/05/2025 12:23

Juntada de petição
24/04/2025 13:36

Audiência
24/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:36

Conclusão
24/04/2025 11:04

Juntada de documento
07/03/2025 17:41

Juntada de documento
07/11/2024 15:57

Conclusão
07/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 04:13

Juntada de petição
31/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:15

Conclusão
31/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:39

Juntada de petição
13/08/2024 19:48

Juntada de petição
01/08/2024 13:38

Juntada de documento
31/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:12

Juntada de petição
11/06/2024 20:12

Juntada de petição
25/04/2024 10:18

Juntada de petição
25/03/2024 14:55

Juntada de documento
18/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:22

Juntada de petição
29/11/2023 15:50

Juntada de petição
29/11/2023 15:50

Juntada de petição
09/11/2023 18:37

Juntada de petição
09/11/2023 13:45

Juntada de petição
25/10/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:21

Juntada de documento
12/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:36

Juntada de documento
11/09/2023 19:18

Juntada de documento
05/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:12

Conclusão
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:36

Juntada de petição
17/07/2023 14:27

Conclusão
17/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 20:57

Juntada de petição
25/05/2023 20:43

Juntada de petição
25/05/2023 20:40

Juntada de petição
18/05/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:37

Juntada de documento
24/04/2023 14:54

Conclusão
24/04/2023 14:54

Deferido o pedido de
24/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:54

Juntada de petição
30/11/2022 20:55

Juntada de petição
11/10/2022 19:01

Juntada de petição
13/08/2022 17:34

Juntada de petição
25/07/2022 12:56

Juntada de petição
20/07/2022 14:15

Juntada de documento
18/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:17

Conclusão
27/06/2022 13:17

Deferido o pedido de
27/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:34

Juntada de petição
22/02/2022 16:18

Juntada de documento
21/02/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:40

Juntada de documento
19/08/2021 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:55

Documento
18/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:35

Juntada de petição
11/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:19

Expedição de documento
08/06/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 19:20

Juntada de documento
22/05/2021 16:05

Conclusão
22/05/2021 16:05

Reforma de decisão anterior
20/05/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 20:53

Juntada de petição
05/05/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2021 10:06

Conclusão
23/04/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 22:36

Juntada de petição
04/08/2020 18:06

Juntada de documento
03/08/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:22

Expedição de documento
31/07/2020 14:55

Expedição de documento
29/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 02:43

Juntada de petição
24/06/2020 12:42

Conclusão
24/06/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 12:30

Documento
26/02/2020 12:45

Juntada de petição
06/02/2020 12:14

Juntada de documento
29/01/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:33

Expedição de documento
28/01/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 19:05

Documento
07/01/2020 09:16

Conclusão
07/01/2020 09:16

Deferido o pedido de
16/10/2019 17:53

Juntada de petição
02/10/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 09:37

Expedição de documento
02/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:59

Conclusão
02/09/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 22:33

Juntada de documento
22/05/2019 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 19:44

Conclusão
03/05/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:57

Juntada de documento
06/12/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:31

Expedição de documento
04/12/2018 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 16:24

Deferido o pedido de
04/12/2018 16:24

Conclusão
26/06/2018 12:04

Juntada de petição
21/06/2018 15:35

Juntada de documento
29/05/2018 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 16:27

Juntada de documento
15/05/2018 17:31

Juntada de petição
17/04/2018 15:09

Juntada de petição
11/04/2018 15:37

Juntada de petição
02/04/2018 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:56

Juntada de petição
29/01/2018 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2018 17:44

Conclusão
26/01/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 23:43

Juntada de petição
28/10/2017 22:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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