16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805546-04.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALMIR DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
19/04/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
19/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALMIR DOS SANTOS - CPF: *29.***.*05-49 (AUTOR).
13/05/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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