13/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810782-14.2022.8.19.0210 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0810782-14.2022.8.19.0210 Protocolo: 8818/2023.00061099 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: CRISTIANE SILVA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO MARIA BENTO DA SILVA OAB/RJ-228539 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/06/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 13:49

Inclusão em pauta
30/05/2025 18:30

Conclusão
28/05/2025 21:40

Recebimento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 16:31

Mero expediente
07/03/2025 19:34

Conclusão
07/03/2025 19:31

Redistribuição
10/02/2025 12:30

Remessa
10/02/2025 12:29

Documento
10/02/2025 12:28

Reativação
10/02/2025 12:20

Recebimento
02/08/2023 14:51

Baixa Definitiva
28/07/2023 17:04

Documento
12/07/2023 11:53

Documento
07/07/2023 00:05

Publicação
30/06/2023 10:00

Julgamento
23/06/2023 00:05

Publicação
21/06/2023 13:07

Inclusão em pauta
16/06/2023 12:34

Conclusão
16/06/2023 12:31

Distribuição
16/06/2023 12:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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