09/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0873285-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ajuizou ação de ressarcimento em face de OCTAVIO DARCI GRASSIA objetivando a condenação ação do Réu ao pagamento do valor de R$ 21.089,12 (vinte e um mil, oitenta e nove reais e doze centavos), referente aos valores pagos a título de indenização, em razão de condenação que lhe foi imposta no processo de nº 0241008-38.2018.8.19.0001, julgado pelo 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca do Rio de Janeiro.

Contestação no ID 178836476 não se opondo ao pedido e anexando comprovante de depósito da quantia cobrada, na integralidade.

Manifestação do MRJ no ID 190406471 concordando com o valor depositado É o sucinto relatório.

Decido.

Considerando a concordância do réu, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, “a”, do CPC.

Tendo em vista que o réu já efetuou o pagamento do valor da condenação, com o qual o MRJ já manifestou concordância, defiro a expedição dos seguintes mandados de pagamento: a)R$ 20.711,77, com os acréscimos legais, em favor do MRJ: Instituição: Banco do Brasil Agência: 2234-9 Conta: 295.183-5 CNPJ: 01.***.***/0001-67 b)R$ 2.071,17, com os acréscimos legais, em favor do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro: Instituição: Banco do Brasil Agência: 2234-9 Conta: 295.183-5 CNPJ: 01.***.***/0001-67 Expedidos e pagos, dê-se baixa e arquive-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
20/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:27

Homologado o pedido
19/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo de OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 08:35

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:01

Determinada a citação de #Oculto#
24/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de OCTAVIO DARCI GRASSIA SERENO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 08:10

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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