03/09/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 09/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0809086-54.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

PETRÓPOLIS, 14 de julho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
15/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 20:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 20:29

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 20:29

Recebidos os autos
10/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO
09/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
07/07/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:40

Juntada de petição
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:27

Juntada de petição
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0809086-54.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

A alegação de ausência de relação jurídica quanto ao contrato de cartão de crédito consignado não é bastante pra demonstrar, em sede de cognição sumária, a irregularidade da cobrança das parcelas mensais no benefício previdenciário do autor.

Necessários o contraditório e a ampla defesa para os esclarecimentos.

Ausente a plausibilidade do direito.

Tutela indeferida.

Intime-se.

PETRÓPOLIS, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
20/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:59

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
19/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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