30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:08

Juntada de carta
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:45

Juntada de carta
12/08/2025 14:44

Juntada de carta
05/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:40

Juntada de carta
24/07/2025 13:38

Juntada de carta
08/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:42

Juntada de carta
16/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0803062-93.2024.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAQUELINE SOUZA DA SILVA, ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES Ao Ministério Público.

SAQUAREMA, 12 de junho de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
13/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0803062-93.2024.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAQUELINE SOUZA DA SILVA, ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JAQUELINE SOUZA DA SILVA e ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES, vulgo “DM pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11343/06, por fatos ocorridos em 09 de junho de 2024.

A denúncia veio instruída com o auto de prisão em flagrante sob o n° 124-02717/2024 (index 123572040/123576262).

FAC’s dos acusados JAQUELINE SOUZA DA SILVA (index 123907992) e ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES (index 123907993).

Assentada da audiência de custódia realizada em 11-06-2024 (index 124033582).

Neste ato, foi indeferido o pedido de liberdade provisória e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva dos acusados.

A defesa dos acusados requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do artigo 319 do CPP (index 125212927).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito defensivo, mantendo-se a prisão do denunciado ADEMIR e pela revogação da prisão da acusada JAQUELINE, com aplicação das medidas cautelares (index 125672415).

Decisão que concedeu liberdade provisória aos acusados, com aplicação de medidas cautelares (index 125741224).

Resposta preliminar dos acusados (index 126449360).

Termos de comparecimento da acusada JAQUELINE (index 126552657, 132988563, 139571158, 146101945, 152954544, 166140154, 177080019, 187780649 ).

Termos de comparecimento do acusado ADEMIR (index 126552662, 132988581, 139571160, 146020979, 152953639, 158639898, 163614871 ).

O Ministério Público se manifestou em réplica (index 126766541).

Decisão que recebeu a denúncia e designou AIJ (fls. 126962609.

Termo da AIJ de 22-01-2025 (index 167414700).

A audiência não foi realizada ante a ausência do acusado ADEMIR e de seu patrono.

A ré JACQUELINE manifestou o desejo de ser assistida pela Defensoria Pública.

O Dr.

Guilherme Bussi, patrono do acusado ADEMIR, informou a renúncia dos poderes conferidos (index 169394848) Intimado o acusado ADEMIR informou que deseja ser assistido por advogado (index 170110104).

Certidão cartorária acerca da situação dos acusados (index 194925381). É o relatório.

Ao Ministério Público.

SAQUAREMA, 6 de junho de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
08/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Juntada de carta
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0803062-93.2024.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAQUELINE SOUZA DA SILVA, ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JAQUELINE SOUZA DA SILVA e ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES, vulgo “DM pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11343/06, por fatos ocorridos em 09 de junho de 2024.

A denúncia veio instruída com o auto de prisão em flagrante sob o n° 124-02717/2024 (index 123572040/123576262).

FAC’s dos acusados JAQUELINE SOUZA DA SILVA (index 123907992) e ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES (index 123907993).

Assentada da audiência de custódia realizada em 11-06-2024 (index 124033582).

Neste ato, foi indeferido o pedido de liberdade provisória e convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva dos acusados.

A defesa dos acusados requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do artigo 319 do CPP (index 125212927).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito defensivo, mantendo-se a prisão do denunciado ADEMIR e pela revogação da prisão da acusada JAQUELINE, com aplicação das medidas cautelares (index 125672415).

Decisão que concedeu liberdade provisória aos acusados, com aplicação de medidas cautelares (index 125741224).

Resposta preliminar dos acusados (index 126449360).

Termos de comparecimento da acusada JAQUELINE (index 126552657, 132988563, 139571158, 146101945, 152954544, 166140154, 177080019, 187780649 ).

Termos de comparecimento do acusado ADEMIR (index 126552662, 132988581, 139571160, 146020979, 152953639, 158639898, 163614871 ).

O Ministério Público se manifestou em réplica (index 126766541).

Decisão que recebeu a denúncia e designou AIJ (fls. 126962609.

Termo da AIJ de 22-01-2025 (index 167414700).

A audiência não foi realizada ante a ausência do acusado ADEMIR e de seu patrono.

A ré JACQUELINE manifestou o desejo de ser assistida pela Defensoria Pública.

O Dr.

Guilherme Bussi, patrono do acusado ADEMIR, informou a renúncia dos poderes conferidos (index 169394848) Intimado o acusado ADEMIR informou que deseja ser assistido por advogado (index 170110104). É o relatório. 1-Compulsando os autos, verifica-se que na procuração do index 125215157 foram nomeados dois procuradores, Dr.

Guilherme Bussi e Adilson Gomes Seabra.

Considerando a renúncia do Dr.Guilherme Bussi, exclua-se seu nome do sistema. 2-Proceda a serventia pesquisa no SIPEN para verificar se o acusado ainda faz parte do efetivo carcerário. 3-Após, voltem conclusos.

SAQUAREMA, 22 de maio de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
22/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:21

Juntada de carta
11/04/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 14:19

Juntada de carta
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADILSON GOMES SEABRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:27

Juntada de carta
23/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
23/01/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 16:22

Juntada de carta
19/12/2024 12:13

Juntada de carta
03/12/2024 15:23

Juntada de carta
03/12/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 13:11

Juntada de carta
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME BUSI SOARES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ADILSON GOMES SEABRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ADILSON GOMES SEABRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME BUSI SOARES em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME BUSI SOARES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ADILSON GOMES SEABRA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:00

Intimação

2-Designo o dia 22 de janeiro de 2025, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas de acusação (denúncia index 125108930), bem como ao interrogatório dos réus.
11/11/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 17:38

Juntada de carta
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:59

Juntada de carta
29/10/2024 15:56

Juntada de carta
25/09/2024 16:48

Juntada de carta
25/09/2024 14:26

Juntada de carta
26/08/2024 13:43

Juntada de carta
26/08/2024 13:43

Juntada de carta
24/07/2024 15:32

Juntada de carta
24/07/2024 15:30

Juntada de carta
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:28

Recebida a denúncia contra ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES (FLAGRANTEADO) e JAQUELINE SOUZA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS FERNANDES em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
25/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:07

Juntada de carta
24/06/2024 14:06

Juntada de carta
24/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 23:57

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 20:42

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:47

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:38

Expedição de Termo.
19/06/2024 18:31

Expedição de Termo.
19/06/2024 18:10

Juntada de carta
19/06/2024 18:10

Juntada de carta
19/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:44

Juntada de carta
19/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:21

Revogada a Prisão
19/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:26

Recebidos os autos
14/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Saquarema
11/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:54

Expedição de Mandado de Prisão.
11/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:54

Expedição de Mandado de Prisão.
11/06/2024 19:47

Juntada de petição
11/06/2024 15:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/06/2024 15:48

Audiência Custódia realizada para 11/06/2024 13:09 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
11/06/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:58

Audiência Custódia designada para 11/06/2024 13:09 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
10/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Carlos Magno Siqueira Melo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 12:09

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