27/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JONATAN BELO BARROS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803939-55.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RÉU: BM2 CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI, JONATAN BELO BARROS 1.

Defiro GJ.

Anote-se onde couber. 2.

Requer em sede de tutela de urgência em caráter antecipado para que seja determinado “que os Requeridos entreguem ao Requerente a documentação referente ao prontuário do paciente no prazo de cinco dias após tomar ciência da presente ordem, sob pena diária de multa por dia de não cumprimento da Ordem Judicial; e caso o Requerido não proceda com a entrega do prontuário, requer que seja determinado a busca e apreensão da referida documentação odontológica”.

Compulsando os documentos anexados, entendo verossímil a alegação da parte autora de que sem a documentação e prontuário do paciente não é possível dar continuidade ao tratamento dentário.

A ainda a informação de que foram extraídos todos os dentes do paciente.

Perigo de dano evidenciado.

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, e determino que os réus entreguem ao Requerente a documentação referente ao prontuário do paciente no prazo de cinco dias, sob pena diária de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente em R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de expedição de mandado de busca e apreensão quando atingido o teto ora fixado.

CUMPRA-SE PELO SR.

OJA DE PLANTÃO. 3.Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC). 4.Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo em relação ao primeiro réu, BM2 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCOMPANY), no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

No que se refere ao segundo réu, JONATAN BELO BARROS, DEIXO DE ANALISAR POR ORA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, já que pela narrativa dos autos não é possível verificar se o segundo réu apenas responde pela clínica ou se foi quem realizou os procedimentos. 5.

Considerando que o Programa Justiça 4.0 objetiva garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis; otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e advogados; garantindo, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.

Considerando que a Resolução 398 do CNJ prevê:"Art. 1º Os 'Núcleos de Justiça 4.0', disciplinados pela Resolução CNJ no 385/2021, também podem ser instituídos pelos tribunais para atuarem em apoio às unidades judiciais, em todos os segmentos do Poder Judiciário, em processos que: abarquem questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual; abranjam repetitivos ou direitos individuais homogêneos; envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial definidos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; e encontrem-se com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou com elevado prazo de conclusão para sentença ou voto." Considerando ser essa exatamente a hipótese adotada por nosso E.

Tribunal, já que os Núcleos aqui criados atuam em apoio às demais unidades judiciais, com competência em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, quer pela especialização, quer pela complexidade, quer pela pessoa da parte Ré, quer, ainda, pela fase processual, INTIMEM-SE AS PARTE PARA MANIFESTAREM SEU INTERESSE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO JUNTO AO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA.

Prazo: 15 dias para manifestação.

BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
18/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
18/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
18/05/2025 17:12

Desentranhado o documento
18/05/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
18/05/2025 17:12

Desentranhado o documento
18/05/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *06.***.*30-54 (AUTOR).
29/04/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 19:35

Distribuído por sorteio
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de documento de identificação
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
28/04/2025 19:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/04/2025 19:33

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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