01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de WASHINGTON CABRAL DE SANTANA em 24/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de WASHINGTON CABRAL DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0962426-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON CABRAL DE SANTANA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I- Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, deixo de apreciá-lo uma vez que os litígios relativos a acidentes do trabalho são isentos de pagamento de quaisquer custas, na forma do disposto do art.129, § único da Lei 8.213/91; II - Trata-se de ação proposta em face do INSS em que pretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário acidentário.

Em análise perfunctória, denota-se inexistir verossimilhança nos argumentos deduzidos, sendo necessária dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado acerca da tese apresentada.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a produção de prova pericial (médica); III - Nomeio, para tanto, o perito do Juízo Dr.

Sérgio Miranda Catão, de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para realização da perícia; IV - Cite-se e intime-se o INSS na pessoa de seu procurador; V - Facultado as partes, no prazo de 05 dias, para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos; VI - Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao exame; VII - Fixo o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; VIII - Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
14/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:49

Declarada incompetência
14/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801546-49.2023.8.19.0001

Roberto Sidney Brandes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001982-84.2024.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Jose Luis Cerdeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803791-36.2025.8.19.0042

Carlos Eduardo de Lemos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Carlos Eduardo de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0808466-57.2024.8.19.0210

Joel Inacio de Souza Junior

Vitta Fisio Fisioterapia &Amp; Reabilitacao ...

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0800791-62.2024.8.19.0042

Maria Nereira de Jesus

Banco Pan S.A.

Advogado: Claudia Aparecida da Silva Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2024 17:27

Exibir Processo