30/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802687-26.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 02:04

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 19:45

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 19:45

Recebidos os autos
06/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802687-26.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JOHNATHAN NARCISO FELIPE EMILIANO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:03

Declarada incompetência
03/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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