18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor e 2º réu para que se manifestem sobre o AR negativo.
15/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA GOMES em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0876918-38.2022.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A RÉU: TRANS SAFE COMERCIO LTDA, EDIMILSON MIRANDA DE ASSUNCAO Trata-se de ação monitória proposta TICKET SOLUCOES HDFGT S/A em face de TRANS SAFE COMERCIO LTDA e Edimilson Miranda de Assunção, incluído nos autos como representante legal da ré.

O 2º réu (Edimilson) apresentou embargos à monitória em index 105083859, pelos quais alega que desconhece a sociedade ré e, portanto, não pode figurar como representante legal da empresa, pugnando pela intimação dos reais sócios da 1ª ré, Srs.

Leandro da Silva Gomes, Hugo da Silva Alencar Sousa e Pedro Eugênio Bon, bem como a realização de perícia grafotécnica, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos.

Despacho de index 106733478 que deferiu a gratuidade de justiça ao 2º réu.

Impugnação aos Embargos Monitórios apresentados pelo autor em index 113770134, impugnando a gratuidade de justiça deferida eis que não foram apresentados documentos comprobatórios de sua hipossuficiência.

Reafirma que o 2º réu é sócio da 1ª ré, conforme informações da Receita Federal e Jucerja, contudo não se opõe à citação das pessoas nominadas nos embargos monitórios.

Sustenta que eventual investigação de fraude e realização de perícia grafotécnica deve ser realizada em ação própria.

Pugna pelo julgamento improcedente dos embargos monitórios. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, deve ser rejeitada impugnação à gratuidade de justiça do 2º réu formulada pelo autor eis que o Sr.

Edimilson se declarou desempregado, realizando pequenos serviços, bem como apresentou seu extrato bancário em index 100832246 (fls. 06) evidenciando sua hipossuficiência, não trazendo o autor nenhuma nova evidência de que a parte possui condições de arcar com as custas processuais.

Na hipótese dos autos, verifica-se que conforme index 105083859 (fls. 20/22), a sociedade incialmente integrada por Leandro da Silva Gomes e Hugo da Silva Alencar Sousa transferiram a integralidade das cotas societárias ao 2º réu - Edimilson Miranda de Assunção, de forma que, diante dos argumentos e documentação apresentada seja necessária a citação dos sócios originais e a realização de perícia grafotécnica a fim de verificar se a assinatura oposta na alteração contratual pertence ao 2º réu.

Assim, citem-se os originais sócios da 1º ré, devendo seus nomes serem incluídos no polo passivo da presente demanda, a saber: Leandro da Silva Gomes e Hugo da Silva Alencar Sousa a ser realizada inicialmente por meio postal nos endereços informados em index 105083859 (fls. 6).

Nomeio perita grafotécnica a Sra.

Christiane Godefroy Silva da Costa, com cadastro conhecido em cartório e SEJUD. - As partes deverão indicar assistentes técnicos, se desejarem.

Apresentem quesitos (artigo 465 do CPC). - Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação do perito, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das partes quanto à arguição de impedimento ou suspeição do expert, se for o caso, ou da indicação de assistentes técnicos, se desejarem (artigo 465, §1º, I e II do CPC), apresentando os quesitos (artigo 465, III do CPC). - Após, intime-se a ilustre profissional acerca de sua nomeação e aceitação, bem como para estimar seus honorários, para fins legais, dizendo as partes, em 05 (cinco) dias, se concordes.

Sendo certo de que o 2º réu a requereu, beneficiário de gratuidade de justiça. - Em seguida, a perita deverá designar o dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação (artigo 474 do CPC).

Venha o laudo em 30 (trinta) dias. - Nos autos, intimem-se as partes para crítica em prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
22/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Nomeado perito
22/05/2025 07:40

Outras Decisões
16/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de TRANS SAFE COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI em 08/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 14:30

Expedição de Certidão.
30/12/2022 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/12/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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