01/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:25

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:44

Expedição de Alvará.
23/07/2025 17:01

Juntada de petição
22/07/2025 13:01

Juntada de petição
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:13

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0811497-82.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS RÉU: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
16/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 22:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 22:11

Recebidos os autos
29/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
29/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0811497-82.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS RÉU: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:21

Recebidos os autos
10/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
10/04/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 10:38

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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