23/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:24

Juntada de petição
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0819439-90.2023.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUÍS CLAUDIO SANTOS PAIXÃO Diante da notícia de cumprimento dos termos do ANPP, aliado ao parecer ministerial favorável de folha retro, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE do autor do fato, nostermosdoart. 28-A, §13º do CPP,anteointegralcumprimentodesuascondições.P.I.Anote-se ondecouber.Após, preclusas as vias impugnativas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de outubro de 2024.

ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular
29/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:45

Juntada de petição
16/09/2024 14:03

Juntada de petição
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:21

Juntada de petição
06/06/2024 14:28

Juntada de petição
26/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:55

Juntada de petição
26/01/2024 11:55

Juntada de petição
26/01/2024 11:54

Juntada de petição
26/01/2024 11:54

Juntada de petição
26/01/2024 11:53

Juntada de petição
26/01/2024 11:53

Juntada de petição
24/01/2024 13:28

Juntada de petição
24/01/2024 13:28

Juntada de petição
24/01/2024 13:28

Juntada de petição
24/01/2024 13:15

Juntada de petição
24/01/2024 13:14

Juntada de petição
24/01/2024 13:14

Juntada de petição
19/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:27

Juntada de petição
13/11/2023 15:26

Juntada de petição
13/11/2023 15:26

Juntada de petição
13/11/2023 15:26

Juntada de petição
10/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:22

Juntada de petição
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:48

Recebidos os autos
02/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
28/04/2023 08:32

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 16:57

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
27/04/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 16:16

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
27/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:11

Audiência Custódia realizada para 27/04/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
27/04/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2023 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 12:17

Juntada de petição
27/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:32

Audiência Custódia designada para 27/04/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
25/04/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
25/04/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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