04/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:25

Outras Decisões
10/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:28

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 01, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 SENTENÇA Processo: 0802406-81.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA REGINA DO CARMO FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Os feitos eletrônicos mitigaram a aplicação do enunciado nº 90 do FONAJE, uma vez que, após a citação os réus juntam suas contestações.

A regra, quando instituída, visava possibilitar a desistência por parte do autor, ainda que sem a concordância do réu, em sede de ACIJ, antes do oferecimento da contestação - que ocorria, em época pretérita, fisicamente, na sala de audiências.

Ou seja, a parte autora não tinha ciência das argumentações do réu em sua resposta.

Assim, o pedido de desistência não pode ser acolhido sem a expressa concordância do réu.

Ainda que fosse possível, verifico que a parte autora não compareceu à audiência e não trouxe aos autos qualquer justificativa.

Apesar de haver pedido de desistência, a audiência não foi retirada de pauta.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei.

Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.

Ao contador para elaboração dos cálculos.Após, intime-se a parte autora para recolhimento.

P.I.

Após o trânsito em julgado,e recolhidas acustas, dê-se baixa e arquivem-se.

PORCIÚNCULA, 15 de maio de 2025.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
15/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 14:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula.
30/04/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO CARMO FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula.
14/03/2025 11:03

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 14:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula.
25/11/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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