14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que este feito encontra-se aguardando o julgamento do AI interposto ou eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo
11/08/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo e não houve recurso à decisão de fls. 982/983 e 1004.

Assim, encaminho para assinatura o mandado de pagamento de fls. 1.044.
08/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:01

Juntada de documento
03/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:32

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

Ciente acerca da interposição dos agravos de instrumento de indexadores 1008 e 1027.

Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de Informações e/ou notícia de deferimento de efeito suspensivo.
16/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:53

Conclusão
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:59

Juntada de petição
11/06/2025 17:46

Juntada de petição
02/06/2025 10:33

Conclusão
02/06/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:39

Juntada de petição
26/05/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:09

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

A presente demanda versa sobre pedido indenizatório em face da SuperVia, cuja Recuperação Judicial foi deferida em 06/06/2002, após homologação do plano de recuperação pela Assembleia Geral de Credores, nos autos do processo nº 0125467-49.2021.8.19.0001, que tramita perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. /r/r/n/nConsiderando que o fato gerador objeto da ação é anterior ao deferimento da recuperação judicial, deve haver estrita observância ao plano de recuperação, aprovado perante a supracitada vara empresarial, nos termos do artigo 49, da Lei nº 11.101/05. /r/r/n/nSendo assim, o credor faz jus à expedição de certidão, para habilitação do valor apontado no id 912, referente ao principal, diante da expressa concordância da executada quanto ao crédito apurado pela exequente./r/r/n/nQuanto à quantia depositada no index 931, referente aos honorários sucumbenciais, entendo, contudo, que o patrono faz jus ao imediato levantamento, eis que a origem do crédito (acórdão de id 583) se deu após o plano de recuperação judicial, consoante entendimento consagrado em nosso e.

Tribunal de Justiça, a seguir transcrito:/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ACÓRDÃO POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL.

NATUREZA EXTRACONCURSAL.

NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

STJ firmou entendimento no sentido de que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. (AREsp 1255986/PR) Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/05). /r/n(AI nº 0053993-16.2024.8.19.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, Relator Cesar Felipe Cury, Julgado em 01/08/2024)./r/r/n/nIsto posto, REJEITO a impugnação de index 938./r/r/n/nPreclusa a decisão, determino que:/r/r/n/n1 - Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO para habilitação do credor na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, quanto ao valor referente ao principal, de index 912./r/r/n/n2 - Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO a favor do patrono da parte autora, referente ao valor do index 931, como requerido no index 948, observadas as cautelas de praxe.

Venham as custas./r/r/n/nIntimem-se.
15/05/2025 00:17

Conclusão
15/05/2025 00:17

Decisão ou Despacho Não-Concessão
14/05/2025 11:20

Juntada de documento
14/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao impugnado.
13/05/2025 14:41

Juntada de petição
07/05/2025 08:18

Conclusão
07/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:21

Juntada de documento
06/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:23

Juntada de petição
07/04/2025 07:55

Conclusão
07/04/2025 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:32

Petição
04/04/2025 11:32

Evolução de Classe Processual
23/03/2025 09:30

Juntada de petição
24/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:53

Remessa
06/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:16

Juntada de petição
02/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:02

Juntada de petição
31/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 05:54

Conclusão
29/08/2023 05:54

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:52

Juntada de petição
23/08/2023 19:18

Juntada de petição
07/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Juntada de documento
03/08/2023 15:03

Despacho
28/07/2023 16:04

Juntada de petição
28/07/2023 14:33

Juntada de petição
17/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:38

Juntada de petição
29/06/2023 20:51

Juntada de petição
29/06/2023 12:02

Juntada de documento
26/06/2023 12:47

Audiência
26/06/2023 09:15

Outras Decisões
26/06/2023 09:15

Publicado Decisão em 29/06/2023
26/06/2023 09:15

Conclusão
22/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:51

Juntada de petição
01/06/2023 09:29

Publicado Despacho em 06/06/2023
01/06/2023 09:29

Conclusão
01/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:28

Juntada de petição
15/05/2023 23:22

Juntada de petição
09/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:36

Juntada de documento
18/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:12

Conclusão
18/04/2023 05:12

Publicado Despacho em 20/04/2023
18/04/2023 05:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:01

Juntada de petição
29/03/2023 18:42

Juntada de petição
21/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:58

Conclusão
21/03/2023 11:58

Publicado Despacho em 23/03/2023
16/03/2023 12:27

Expedição de documento
07/02/2023 16:41

Expedição de documento
09/01/2023 11:56

Juntada de documento
09/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:24

Juntada de petição
20/10/2022 22:12

Juntada de petição
19/10/2022 20:03

Juntada de petição
11/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2022 10:44

Conclusão
18/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:06

Juntada de petição
07/07/2022 19:02

Juntada de petição
27/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:23

Conclusão
14/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:02

Juntada de petição
30/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:21

Juntada de petição
28/10/2021 19:58

Juntada de petição
05/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:21

Conclusão
03/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 08:15

Juntada de petição
02/06/2021 14:41

Conclusão
02/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 23:47

Juntada de petição
18/03/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 16:01

Conclusão
03/02/2021 16:01

Assistência Judiciária Gratuita
03/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:52

Juntada de documento
02/02/2021 09:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Incidentes • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803957-72.2022.8.19.0204

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Alessandro Vasconcellos Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0816507-96.2022.8.19.0205

Condominio Residencial Bela Vida I

Daiane de Paiva Bessa Ribeiro

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0806335-78.2025.8.19.0209

Thiago das Chagas Walter

Sao Gotardo Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marco Aurelio Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0814633-85.2022.8.19.0202

Marcelo de Assis Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marilene da Silva Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0391858-46.2014.8.19.0001

Celina de Assis Pereira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ladislau Domingues Porto Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2014 00:00

Exibir Processo