07/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846402-22.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: BRITISH AIRWAYS PLC Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio.

Acordo celebrado após o julgamento do processo.

Requerimento de homologação que ora é indeferido.

Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. .

Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846402-22.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:28

Recebidos os autos
08/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
08/04/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/04/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Citação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/02/2025 18:51

Outras Decisões
12/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:56

Audiência Conciliação não-realizada para 12/02/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/02/2025 12:56

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 19:32

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/12/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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