11/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0802638-70.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DE ALENCAR RÉU: RICARDO TEIXEIRA SALGADO 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:11

Processo Reativado
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:00

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/03/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:29

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/02/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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