25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 07:46

Recebidos os autos
23/09/2025 07:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0801344-87.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE ALVES FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0801344-87.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE ALVES FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP Defiro o prazo de 48 horas para que a parte recorrente apresente cópia de seu comprovante de renda e/ou contracheque ou, ainda, carteira de trabalho completa, BEM COMO, da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo mediante obtenção de informação disponível no site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda no último exercício, ou, em igual prazo recolha as despesas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Saliento que o prazo ora concedido é improrrogável e, por isso, ainda que a comprovação de hipossuficiência venha aos autos 'a posteriori', a mesma servirá apenas para a concessão da gratuidade de justiça, mas não para conferir ao recurso o status de regular, levando ao seu não conhecimento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 3 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0801344-87.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE ALVES FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 01:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 01:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 01:44

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 01:44

Recebidos os autos
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0801344-87.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE ALVES FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
07/04/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/04/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:17

Juntada de petição
13/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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