26/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE RIGGO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIGGO FILHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805486-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/05/2025 11:53:26 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PEDRO HENRIQUE DUARTE RIGGO, JOAO BATISTA RIGGO FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 12:57

Recebidos os autos
12/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805486-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/05/2025 11:53:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PEDRO HENRIQUE DUARTE RIGGO, JOAO BATISTA RIGGO FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 16/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
07/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805486-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/05/2025 11:53:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PEDRO HENRIQUE DUARTE RIGGO, JOAO BATISTA RIGGO FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805486-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/05/2025 11:53:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PEDRO HENRIQUE DUARTE RIGGO, JOAO BATISTA RIGGO FILHO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
20/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:37

Expedição de Informações.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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