TJRJ - 0831047-77.2025.8.19.0001

1ª instância - Capital 26 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA

ANNA BEATRIZ RIBEIRO ESTEVAO DA CONCEICAO

DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA

Advogados

JOSE LUIZ SOARES DA SILVA

OAB: 72600/RJ

CPF *44.***.*42-00

JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS

OAB: 226155/RJ

CPF *45.***.*15-18

JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA

OAB: 107286/RJ

CPF *93.***.*51-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS CLAUDIO DA SILVA GOMES

CPF *52.***.*05-80

SD PMERJ - TAMIRES DE SOUZA WERMELINGER

IARA PONTE DOS SANTOS

AURIMAR ARAUJO PEREIRA DE SOUSA

LUIS CLAUDIO DA SILVA GOMES

CPF *02.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2025 16:22

    Conclusos ao Juiz

  • 24/09/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2025 01:58

    Decorrido prazo de MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

  • 13/09/2025 01:58

    Decorrido prazo de DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 02:22

    Decorrido prazo de MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 01:51

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 01:51

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOARES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 01:51

    Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 26/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2025 15:30

    Conclusos ao Juiz

  • 25/08/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 01:20

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ...

    CONDENAR MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA, DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA e ANNA BEATRIZ RIBEIRO ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO, como incursos nas penas do art. 157, (sec)2º, inciso II, do Código Penal.

  • 19/08/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 15:49

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 15:42

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 15:19

    Expedição de Informações.

  • 29/07/2025 14:53

    Juntada de guia de recolhimento

  • 29/07/2025 14:53

    Juntada de guia de recolhimento

  • 29/07/2025 14:53

    Juntada de guia de recolhimento

  • 25/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 01:30

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 01:30

    Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 17:02

    Expedição de Informações.

  • 21/07/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2025 01:08

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/07/2025 17:11

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:22

    Mantida a prisão preventida

  • 10/07/2025 14:54

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2025 04:06

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 01:28

    Decorrido prazo de MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:44

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:44

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 22:11

    Mantida a prisão preventida

  • 23/06/2025 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 19:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 16:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 10/06/2025 19:21

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/06/2025 00:45

    Decorrido prazo de DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo de AURIMAR ARAUJO PEREIRA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:00

    Decorrido prazo de DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 01:28

    Decorrido prazo de MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ RIBEIRO ESTEVAO DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 16:42

    Expedição de Informações.

  • 14/05/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 15:36

    Expedição de Informações.

  • 07/05/2025 14:21

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2025 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 01:16

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 01:15

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 14:00

    Expedição de Informações.

  • 06/05/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:56

    Expedição de Informações.

  • 06/05/2025 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    audiência para o dia 10/06/2025 às 16 horas. intime-se Dr.

    Jose Luiz Soares da Silva - OAB/RJ 72600para apresentar resposta à acusação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser oficiada à OAB sobre a desídia nos autos

  • 05/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/05/2025 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 16:52

    Expedição de Informações.

  • 05/05/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 15:55

    Expedição de Informações.

  • 05/05/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 17:03

    Mantida a prisão preventida

  • 30/04/2025 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2025 17:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 16:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 28/04/2025 17:32

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 00:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 15:42

    Expedição de Informações.

  • 16/04/2025 09:15

    Mantida a prisão preventida

  • 14/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 01:23

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 17:19

    Mantida a prisão preventida

  • 07/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 00:29

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de redirecionamento mandado

  • 27/03/2025 16:55

    Não concedida a liberdade provisória de ANNA BEATRIZ RIBEIRO ESTEVAO DA CONCEICAO (RÉU)

  • 27/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 13:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/03/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 17:38

    Recebida a denúncia contra ANNA BEATRIZ RIBEIRO ESTEVAO DA CONCEICAO (FLAGRANTEADO), MATEUS SILVA LEMOS DE SOUZA (FLAGRANTEADO) e DAVI SANTOS FERNANDES DA SILVA (FLAGRANTEADO)

  • 20/03/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 19/03/2025 21:53

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 17/03/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:25

    Expedição de Informações.

  • 16/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 17:52

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 16/03/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 16:00

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/03/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2025 16:00

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/03/2025 16:00

    Juntada de mandado de prisão

  • 16/03/2025 15:04

    Juntada de petição

  • 16/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 14:54

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/03/2025 14:52

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 16/03/2025 14:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/03/2025 14:39

    Audiência Custódia realizada para 16/03/2025 13:18 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 16/03/2025 14:39

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2025 11:22

    Juntada de petição

  • 16/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2025 16:42

    Audiência Custódia designada para 16/03/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.

  • 15/03/2025 16:28

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/03/2025 16:23

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 15/03/2025 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 15/03/2025 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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