14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 SENTENÇA Processo: 0801502-44.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO SOARES RÉU: BANCO AGIBANK Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais proposta por MARCO AURELIO SOARES em face de BANCO AGIBANK S.A.

Com a inicial de id. 178167425, vieram os documentos de id. 178167431 a 178168502.

Na decisão de id. 183794342, foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

No ensejo, determinado que o causídico que patrocina o interesse do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua inscrição suplementar na OAB-RJ, nos termos do art. 10, § 2º, EAOAB e art. 26, do Regulamento Geral do EAOAB, conforme recomendação do Enunciado nº 07 do NUPECOF - Biênio 2023/2024.

Intimado, o patrono requereu a dilação de prazo para atender ao determinado pelo juízo, conforme petitório de id. 188431300.

Em maio foi deferida, no id. 193029918, a dilação de prazo para atendimento do determinado no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.

Novamente intimado, o patrono quedou-se inerte, conforme certidão de id. 214851952.

Relatado.

Decido.

Frente da inércia do causídico que patrocina o interesse do autor em comprovar sua inscrição suplementar na OAB-RJ, nos termos do art. 10, § 2º, EAOAB e art. 26, do Regulamento Geral do EAOAB, imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que não há como prosseguir com a presente ação, por faltar pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça outrora deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publiquem-se.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 11 de agosto de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
11/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DESPACHO Processo: 0801502-44.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO SOARES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro o prazo limite de quinze dias para regularização e juntada da comprovação da inscrição complementar na OAB-RJ.

Findo o prazo, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos.

Publiquem-se.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 16 de maio de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
16/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO AURELIO SOARES - CPF: *73.***.*50-51 (AUTOR).
13/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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