05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820654-43.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS STUMBO EXECUTADO: FELIPE LIRA ARAUJO ROSA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820654-43.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS STUMBO EXECUTADO: FELIPE LIRA ARAUJO ROSA Frustrada a tentativa de bloqueio, considerado o valor ínfimo, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 13:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:33

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 08:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 08:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/02/2024 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS STUMBO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
31/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/12/2023 20:03

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 20:03

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2023 20:03

Recebidos os autos
16/11/2023 12:21

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
08/11/2023 13:28

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/11/2023 13:28

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:25

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS STUMBO em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:55

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/09/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:29

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:24

Extinto o processo por incompetência territorial
31/08/2023 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 22:43

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 22:43

Distribuído por sorteio
31/08/2023 22:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 22:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 22:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/08/2023 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 22:29

Juntada de Petição de documento de identificação
31/08/2023 22:29

Juntada de Petição de documento de identificação
31/08/2023 22:29

Juntada de Petição de comprovante de residência
31/08/2023 22:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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