03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de THIAGO CAETANO DE ARAUJO GONCALVES em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0800844-51.2025.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CAETANO DE ARAUJO GONCALVES EXECUTADO: RODRIGO DE ABREU PAREDES Conheço dos embargos (ID 210371297), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 14 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
16/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 06:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:36

Indeferida a petição inicial
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU PAREDES em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de URSULA BRANDAO GARLIPP em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0800844-51.2025.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CAETANO DE ARAUJO GONCALVES EXECUTADO: RODRIGO DE ABREU PAREDES Renove-se a diligência do ID172798671, ficando autorizado o disposto no art. 212, §2º do CPC.

MACAÉ, 14 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
14/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE ABREU PAREDES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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