23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:24

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:51

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0875547-54.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Considerando a condenação pela manutenção do plano no valor mensal contratado de R$ 139,90, com prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, e considerando também que o trânsito em julgado ocorreu após o período de vigência do planode 12 meses, não há que se falar em multa diária por descumprimento.

Traga a exequente planilha do valor cobrado em desacordo com atualização a contar de cada desembolso, bem como os comprovantes de pagamento das faturas de janeiro/25 a março/25.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
09/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:38

Juntada de petição
21/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:39

Recebidos os autos
21/05/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 01:12

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
07/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/12/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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