09/09/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:26

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:25

Juntada de petição
05/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:33

Juntada de petição
09/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 17:44

Juntada de petição
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806986-34.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 22:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 22:00

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 22:00

Recebidos os autos
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806986-34.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A Remetam-se ao juiz leigo.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
14/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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