16/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858219-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARNELUTTI ALENCARINO SPINELLI JACOME RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 168169617, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 13:21

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 13:21

Recebidos os autos
04/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
26/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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