26/08/2025 18:42

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:52

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0867732-54.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0867732-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00127548 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA OAB/RJ-212830 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR DESPACHO: Retire-se o feito de pauta.

Diante do teor da certidão cartorária de id. 16, cumpra-se a parte final do despacho de id. 14.

Dê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.

P.I.
23/06/2025 13:34

Mero expediente
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 12:24

Inclusão em pauta
04/06/2025 11:11

Conclusão
04/06/2025 11:04

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0867732-54.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0867732-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00127548 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA OAB/RJ-212830 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR DESPACHO: Retire-se o feito de pauta.

Certifique-se a secretaria quanto ao alegado em index 09, inclusive quanto à ratificação ou não da certidão de trânsito constante de index 08.

Caso necessário, regularize-se.

Em seguida, prossiga-se com os demais trâmites legais, diante da súmula e voto já proferidos em index 03 e 04.

P.I.
22/05/2025 18:49

Mero expediente
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 331.

RECURSO INOMINADO 0867732-54.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0867732-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00127548 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA OAB/RJ-212830 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
14/05/2025 17:01

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:37

Conclusão
05/05/2025 18:34

Redistribuição
20/03/2025 19:14

Remessa
20/03/2025 19:13

Documento
18/03/2025 19:05

Remessa
18/03/2025 19:04

Reativação
20/02/2025 19:43

Recebimento
03/12/2024 06:47

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:03

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 14:00

Provimento
23/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 16:24

Inclusão em pauta
10/09/2024 09:01

Conclusão
10/09/2024 08:58

Distribuição
10/09/2024 08:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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