19/09/2025 01:07

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0858618-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO SILVA ROSA RÉU: BANCO C6 S.A. 1.

Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, diante de sua comprovada hipossuficiência econômica. 2.

Pretende a parte autora a antecipação da tutela para compelir a parte ré a se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem como proceda à liberação da margem consignável , sob alegação de descontos indevidos junto à sua aposentadoria.

Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 303 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. 2.

Determino a citação da parte ré para contestar em 15 dias úteis ou, no mesmo prazo, manifestar, expressamente, seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante do desinteresse já manifestado pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
30/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858618-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO SILVA ROSA RÉU: BANCO C6 S.A.

Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de cópia da declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, bem como de suas despesas usuais, como conta de luz, de telefone e extrato de cartão de crédito, em até cinco dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
16/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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