01/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 21:33

Confirmada
26/05/2025 14:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 336.

RECURSO INOMINADO 0827303-42.2023.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0827303-42.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00064088 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL OAB/RJ-246376 Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
14/05/2025 16:56

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:47

Conclusão
24/04/2025 18:46

Documento
31/03/2025 16:33

Confirmada
24/03/2025 14:00

Retirada de pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 18:59

Mero expediente
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 20:00

Inclusão em pauta
20/02/2025 21:22

Conclusão
20/02/2025 21:19

Redistribuição
06/02/2025 20:46

Remessa
06/02/2025 20:43

Documento
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 13:44

Mero expediente
16/12/2024 14:24

Conclusão
16/12/2024 14:22

Documento
22/11/2024 20:31

Confirmada
08/11/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 19:55

Conclusão
09/10/2024 16:21

Documento
30/09/2024 14:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 15:15

Mero expediente
23/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 16:17

Inclusão em pauta
05/09/2024 17:26

Conclusão
05/09/2024 17:25

Documento
28/08/2024 00:05

Publicação
27/08/2024 15:36

Confirmada
08/07/2024 14:00

Não-Provimento
01/07/2024 00:05

Publicação
25/06/2024 14:13

Inclusão em pauta
17/05/2024 10:59

Conclusão
17/05/2024 10:56

Distribuição
17/05/2024 10:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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