18/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:38

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0807272-18.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA RÉU: ITAU SEGUROS S/A INTERESSADO: FUNERARIA MARACANA LTDA - ME SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais movida por EDUARDO PINHEIRO DA SILVA contra o (I) ITAÚ SEGUROS S/A e (II) FUNERÁRIA MARACANA LTDA, onde informa que em 06.07.2023 sua genitora veio a óbito, e por conta desse fato contactou o seguro (1º réu), para a utilização dos serviços funerários previstos na apólice, fornecidos pela 2ª ré.Esclarece que iniciado o traslado do corpo de sua genitora do hospital situado na cidade do Rio de Janeiro, para o sepultamento na cidade de Teresópolis, o autor se certificou junto aos réus acerca da existência de algumas despesas extras, momento em que foi informado pela 2ª ré de que, a seguradora (1º réu) se encarregaria de todos os gastos.Que no velório de sua mãe, no dia 07.07.2023, foi contactado por preposto da 2ª ré, sobre a necessidade de realização de pagamento de valor referente a apólice, contudo, sem demonstrar qual o serviço cobrado.Relata que opreposto da 2ª ré (motorista) esclareceu que se tratava de valor referente a taxa de sepultamento, momento no qual foi gerado um boleto no valor de R$ 647,58, com prazo de pagamento em até 30 (trinta) dias.Por entender ter havido a falha na prestação do serviço requereu o julgamento procedente dos pedidos de: a) restituição em dobro do valor cobrado a título de taxa de sepultamento e b) de danos morais na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PRELIMINARES Não há preliminares suscitadas pelos réus.

PONTO CONTROVERTIDO A controvérsia debatida entre as partes, reside em apurar a existência ou não de falha no serviço prestado pelas partes rés, ao passo que o valor apontado na inicial pelo autor, o qual discordou em seu pagamento, trata-se de tributo cuja cobrança é de competência da fazenda pública municipal. 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo.

DAS PROVAS 2- As partes manifestaram-se pelo desinteresse na produção de provas. 3- Preclusa a presente, oportunamente retornem os autos conclusos para o seu julgamento.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 12 de maio de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
13/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 23:11

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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