25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:34

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/09/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803235-45.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS MALTA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Defiro o requerido, ficando a parte advertida de que é necessário a confirmação do recebimento do e-mailpara a validade do ato.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora acerca do AR NEGATIVO.
30/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:02

Expedição de Informações.
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 13:44

Expedição de Informações.
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803235-45.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS MALTA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição ASSOC.

APOSENT/COBAP 0800 940 3168", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
19/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:25

Audiência Conciliação designada para 05/09/2025 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827164-03.2022.8.19.0204

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0822121-43.2024.8.19.0066

Walter Mendes da Costa Junior

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Leomar Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0813346-89.2025.8.19.0038

Sergio Nonato Pereira Leitao

Magazine Luiza S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0167204-37.2018.8.19.0001

Sandra Maria Goncalves Martins

Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade ...

Advogado: Meline Magalhaes de Mendonca Siqueira SA...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802197-47.2024.8.19.0001

Fabio de Souza Bezerra

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Costa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 12:48

Exibir Processo