06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 CERTIDÃO Processo: 0802272-02.2024.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA RÉU:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre agendamento de perícia para o dia 18 de setembro de 2025, parte da manhã, da realização de vistoria no imóvel da Autora, situado â Rua Conde de Belmonte, nº 288- Lagoa, Magé - CEP 25903-694. 27 de agosto de 2025 ALEXANDRE NUNES BATISTA Estagiário de Cartório 120000045779
27/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0802272-02.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência da parte autora é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor; se a parte autora sofreu danos morais.

Indefiro a produção de depoimento pessoal, porquanto nada há nos autos que permita concluir que uma das partes venha a contrariar as suas próprias assertivas já constantes dos autos, sendo tal prova desnecessária ao deslinde do feito.

Ademais, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré é desnecessário, eis que ele não participou ativamente dos fatos narrados.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo a Dra.

SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, engenheira eletricista, inscrita no CREA-RJ sob o nº 200335922-2, tel.: (21) 99967-8215, e-mail: [email protected].

Em contato, a Ilustre Perita apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários-mínimos.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos.

A teor do art. 95 do CPC, caberá a parte autora adiantar os honorários periciais, todavia, sob o pálio da gratuidade de justiça.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil.

Quesitos da parte autora se encontram em ID 110866668. À ré para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo certificado, intime-se o perito, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

MAGÉ, 13 de maio de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
13/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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