29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:08

Publicado Decisão em 14/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:52

Recebidos os autos
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:39

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 16:46

Recebidos os autos
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RAPHAEL FALEIROS BAFFA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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