14/08/2025 17:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0835934-32.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS DE MOURA RÉU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Diante do efeito suspensivo concedido no recurso, aguarde-se seu julgamento.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
11/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0835934-32.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS DE MOURA RÉU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte apesar de intimada, quedou-se inerte, tal como certificado no id. 191278798.

Assim, deixou de apresentar tempestivamente os documentos necessários para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira.

Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

INTIME-SE a parte demandante para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.

São Gonçalo, 11 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:51

Declarada incompetência
07/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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