29/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:42

Outras Decisões
27/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de RENATA RECHE BOREL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ARTUR ABRANTES DA PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807724-06.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RECHE BOREL, ARTUR ABRANTES DA PAIXAO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 22:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 22:09

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 22:09

Recebidos os autos
12/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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