19/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CASSIANO GOMES GOUVEA em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:12

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 18:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0813427-05.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIANO GOMES GOUVEA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C I S Ã O 1 – Como cediço, é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, como expressa o § 2º do art. 99 do CPC, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.

Nesse sentido, preleciona o verbete sumular nº 39 do E.

TJRJ:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." No caso dos autos, a parte autora colacionou ao feito cópia da sua última declaração de imposto de renda, que informa possuir rendimentos mensais incompatíveis com a noticiada hipossuficiência econômica.

De se ponderar quer a renda mensal percebida pelo autor se encontra em patamar muito superior à média auferida pelo trabalhador brasileiro.

Observe-se, além disso, que o patrimônio do autor apresentou uma evolução positiva entre os exercícios financeiros de 2022 e 2023, indicando a plena suficiência de seus recursos em relação às despesas (ID 156435409, p. 14).

Nesse contexto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte demandante. 2 - Intime-se a parte demandante para que, no prazo 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macaé,21 de novembro de 2024
21/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASSIANO GOMES GOUVEA - CPF: *73.***.*88-20 (AUTOR).
21/11/2024 18:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0813427-05.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIANO GOMES GOUVEA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O Compulsando atentamente os autos, verifica-se que a renda mensal do demandante, demonstrada pelos contracheques de ID 154472836, é incompatível com a gratuidade da justiça requerida.

Nesse contexto, forte no teor do art. 99, §2º do CPC, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove cabalmente a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Macaé,11 de novembro de 2024
12/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 05:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801579-31.2024.8.19.0251

Gerly Lucy Miceli

Condominio do Edificio Felisberto de Men...

Advogado: Leandro Mathias Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0807570-08.2024.8.19.0212

Maria Eliana Ferreira de Melo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Laura Cristina Gomes Bueno da Silva Roch...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0801665-67.2024.8.19.0003

Harley de Oliveira Rodrigues

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Natalia Rodrigues Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0807572-75.2024.8.19.0212

Maria Eliana Ferreira de Melo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Laura Cristina Gomes Bueno da Silva Roch...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0807865-63.2024.8.19.0206

Santander Brasil Administradora de Conso...

Celso Ventura Martins

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 14:53

Exibir Processo