20/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CATIA CILENE MARTINS TRISTAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809999-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CILENE MARTINS TRISTAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 10:54

Recebidos os autos
02/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
01/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809999-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CILENE MARTINS TRISTAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando que a petição de index 203355135 foi juntada após a contestação, diga a parte ré, em 5 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Em caso afirmativo, voltem conclusos.

Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, na forma do enunciado 03/2017 (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017).

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CATIA CILENE MARTINS TRISTAO em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809999-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CILENE MARTINS TRISTAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Para apreciação do pedido de tutela de urgência, venha aos autos as três últimas faturas emitidas e seus respectivos comprovantes de pagamento.

Intime-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:30

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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