10/09/2025 18:02

Conclusão
10/09/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:49

Documento
17/08/2025 20:11

Juntada de petição
07/08/2025 13:25

Expedição de documento
06/08/2025 12:50

Expedição de documento
22/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:07

Conclusão
22/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

Ao Exequente para apresentar planilha atualizada E informações pertinentes e custas para a expedição da Certidão de Crédito nos moldes do inciso XXVIII do artigo 250 da Consolidação Normativa - parte judicial
21/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Execução de título extrajudicial distribuída em 03/06/2019./r/r/n/nCompulsando-se os autos, verifica-se que as tentativas de busca de bens junto aos sistemas on line BACENJUD/SISBAJUD (Banco Central - penhora on line), INFOJUD (Receita Federal - declaração de imposto de renda) e RENAJUD (Detran - veículos automotores) foram infrutíferas./r/r/n/nA parte exequente não encontrou bens penhoráveis de titularidade da parte executada e à fl. 589 requer a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nPrima facie, impõe-se o indeferimento do pedido de suspensão do feito por 30 dias aduzido às fls. 577/587, eis que já passados 90 dias desde então, não subsistido mais o fundamento lá exposto, eis que já eleito o novo síndico (fl. 590)./r/r/n/nNo mais, ante a não localização de bens passiveis de penhora de titularidade da parte executada, impõe-se o deferimento do pedido de expedição de certidão de crédito com fundamento no inciso XXVIII do artigo 250 da Consolidação Normativa - parte judicial, com a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, §1º do CPC e consequente remessa dos autos ao arquivo provisório, consoante se infere das ementas de jurisprudência do nosso eg.

Tribunal de Justiça que ora transcrevo:/r/r/n/n0434461-66.2016.8.19.0001 - APELAÇÃO /r/nDes(a).

MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 18/06/2019 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL /r/nAPELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE PROTESTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE PROTESTO, NA FORMA DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 7/14, COMO FORMA ALTERNATIVA DE O EXEQUENTE OBTER O SEU CRÉDITO, ANTE A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR, NÃO IMPLICA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PORQUANTO NÃO PREVISTA NO ARTIGO 924 DO CPC - AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO QUE ENSEJA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE ARTIGO 921, III DO CPC - PRECEDENTES DESTA CORTE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DÁ -SE PROVIMENTO AO RECURSO. /r/r/n/n0013990-85.2002.8.19.0001 - APELAÇÃO /r/nDes(a).

LÚCIO DURANTE - Julgamento: 26/02/2019 - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL /r/nAPELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE PROTESTO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

BUSCA POR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO QUE RESTOU FRUSTADA.

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE PROTESTO, NA FORMA DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 7/14, COMO FORMA ALTERNATIVA DE O EXEQUENTE OBTER O SEU CRÉDITO, ANTE A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR, NÃO IMPLICA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PORQUANTO NÃO PREVISTA NO ARTIGO 924 DO CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO QUE ENSEJA A SUSPENSÃO, CONFORME DISPÕE ARTIGO 921, III DO CPC.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PROVIMENTO DO RECURSO. /r/r/n/n /r/n0064996-85.2013.8.19.0021 - APELAÇÃO /r/nDes(a).

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Julgamento: 07/02/2019 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL /r/nExecução de título extrajudicial.

Sentença de extinção, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do credor, observados os procedimentos previstos no Ato Executivo Conjunto TJCGJ nº 07/2014, para fins de protesto em cartório extrajudicial.

Apelação do Exequente.

Inexistência de bens penhoráveis que não é causa para a extinção do processo, mas sim, de suspensão, conforme dispõe o artigo 921, inciso III do CPC, de forma a conceder ao Exequente, prazo razoável para que possa obter os elementos necessários para o prosseguimento da execução, evitando que o devedor se beneficie, indevidamente, em detrimento do credor.

Observância dos princípios da economia e da efetividade processuais.

Precedentes do STJ e do TJRJ.

Provimento da apelação./r/r/n/nAnte o exposto, defiro a expedição de certidão de crédito nos moldes do inciso XXVIII do artigo 250 da Consolidação Normativa - parte judicial e suspendo a presente execução extrajudicial pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do artigo 921, inciso III do CPC./r/r/n/nApós a expedição da certidão de crédito, remetam-se os autos ao arquivo provisório. /r/r/n/nrmd
29/04/2025 16:23

Conclusão
29/04/2025 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:35

Juntada de petição
17/02/2025 09:27

Juntada de petição
24/01/2025 12:38

Conclusão
24/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:43

Juntada de petição
01/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:31

Expedição de documento
30/09/2024 14:44

Expedição de documento
23/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:30

Publicado Despacho em 25/09/2024
16/09/2024 14:30

Conclusão
16/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:29

Juntada de petição
08/07/2024 12:16

Juntada de petição
26/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:18

Publicado Despacho em 28/06/2024
24/06/2024 15:18

Conclusão
24/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:56

Juntada de petição
11/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:58

Conclusão
22/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:29

Juntada de petição
19/12/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Conclusão
13/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:55

Publicado Despacho em 23/01/2024
13/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:59

Juntada de petição
09/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:17

Conclusão
29/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:01

Juntada de petição
04/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:24

Conclusão
01/08/2023 14:24

Publicado Despacho em 08/08/2023
01/08/2023 14:23

Juntada de documento
01/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:22

Juntada de petição
14/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:24

Conclusão
02/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:14

Conclusão
19/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:04

Publicado Despacho em 22/05/2023
09/05/2023 16:04

Conclusão
09/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:33

Juntada de petição
05/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:07

Conclusão
27/04/2023 15:07

Publicado Despacho em 09/05/2023
27/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:13

Juntada de petição
26/02/2023 18:35

Conclusão
26/02/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:16

Juntada de documento
25/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:05

Juntada de petição
16/09/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:55

Conclusão
13/09/2022 16:55

Publicado Despacho em 19/09/2022
13/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:31

Juntada de petição
05/06/2022 09:50

Juntada de documento
02/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:38

Juntada de documento
01/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:46

Juntada de documento
06/04/2022 13:41

Juntada de petição
21/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:19

Conclusão
03/03/2022 11:19

Publicado Decisão em 23/03/2022
03/03/2022 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:30

Juntada de petição
14/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:24

Conclusão
30/11/2021 18:24

Publicado Despacho em 16/12/2021
30/11/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:43

Juntada de petição
28/09/2021 14:58

Juntada de petição
24/09/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 04:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 04:04

Conclusão
21/09/2021 04:04

Publicado Despacho em 28/09/2021
21/09/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 02:50

Documento
15/06/2021 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:13

Juntada de petição
13/04/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 02:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 02:01

Publicado Despacho em 15/04/2021
09/04/2021 02:01

Conclusão
09/04/2021 02:00

Juntada de documento
09/04/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 06:53

Juntada de petição
26/02/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 04:48

Publicado Decisão em 02/03/2021
09/02/2021 04:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2021 04:48

Conclusão
09/02/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:34

Juntada de petição
25/11/2020 12:59

Documento
28/10/2020 10:56

Juntada de petição
09/10/2020 15:39

Expedição de documento
08/10/2020 15:31

Expedição de documento
07/10/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:06

Conclusão
04/10/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:47

Juntada de petição
07/08/2020 08:52

Juntada de petição
04/08/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:28

Juntada de documento
03/08/2020 15:23

Expedição de documento
29/07/2020 18:37

Expedição de documento
17/07/2020 07:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 07:11

Juntada de documento
17/06/2020 08:28

Juntada de petição
16/06/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 17:26

Conclusão
15/05/2020 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 08:30

Juntada de petição
18/03/2020 16:29

Juntada de documento
13/03/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 16:09

Conclusão
17/02/2020 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 10:55

Juntada de petição
19/12/2019 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 14:02

Conclusão
11/12/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 06:58

Juntada de petição
17/10/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 18:29

Conclusão
15/10/2019 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:46

Juntada de petição
05/09/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 18:45

Conclusão
26/08/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2019 01:47

Documento
14/06/2019 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2019 17:31

Conclusão
04/06/2019 17:31

Juntada de documento
03/06/2019 20:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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