01/09/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805034-90.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ELIZABETE DO NASCIMENTO SANTIAGO RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Substituto
22/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ELIZABETE DO NASCIMENTO SANTIAGO - CPF: *45.***.*06-91 (AUTOR).
16/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES MACENA BARBOSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805034-90.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ELIZABETE DO NASCIMENTO SANTIAGO RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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