31/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836419-33.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0836419-33.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00041355 RECTE: SUELI DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA OAB/RJ-131526 RECORRIDO: MAURO SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 13:11

Inclusão em pauta
03/06/2025 15:40

Conclusão
03/06/2025 15:39

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836419-33.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0836419-33.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00041355 RECTE: SUELI DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA OAB/RJ-131526 RECORRIDO: MAURO SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, tendo em vista que não restou comprovada qualquer violação a direito da personalidade da parte autora, que não se desincumbiu do ônus probatório insculpido no artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Cumpre ressaltar que o autor, ora recorrido, deu causa ao imbróglio, ao ter levantado os valores no processo em que representava a parte ré e não os ter repassado diretamente ao cliente, mas sim depositado em juízo, o que demonstra a ausência de zelo e transparência na conduta do advogado (artigo 668 do Código Civil).

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
13/05/2025 11:00

Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 13:47

Decisão
25/04/2025 10:26

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 11:09

Inclusão em pauta
04/04/2025 10:18

Conclusão
04/04/2025 10:15

Distribuição
04/04/2025 10:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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