18/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:08

Baixa Definitiva
09/01/2025 17:48

Juntada de petição
20/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0805901-64.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORVALINA AGOSTINHO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

QUEIMADOS, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:08

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805901-64.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORVALINA AGOSTINHO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
30/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:12

Homologada a Transação
27/10/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 09:05

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 09:05

Recebidos os autos
12/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
12/09/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/09/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:20

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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